Ementa  Concede licença-prêmio a servidor que menciona e contém outras providências.

                   O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES, no uso de suas atribuições delegadas pelo Chefe do Executivo, nos termos da Portaria nº GAB-166/17, de 07/08/2017, que delega competências a servidores que mencionam para expedição de atos administrativos tratados no art. 118, II da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências e,

                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18;

                  CONSIDERANDO pedido formal de parte interessada de licença-prêmio, autuado na Divisão de Recursos Humanos sob nº PSU DARH- 092/18, de 15/08/2018, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

 RESOLVE

                Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo parcial, por 30 (trinta) dias, a partir de 02 de dezembro de 2019, relativamente ao período aquisitivo de 03/11/2009 a 02/11/2014, a servidor MARLON ALVES PINHEIRO provido no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com direito à remuneração cargo efetivo.

               Art 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de novembro de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal