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PORTARIA Nº 393 SEARH, 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Início da vigência: 30/12/2019
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Ementa  Demite servidor que menciona.          

 

            O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Art. 81 XIV na Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Lei 719, de 12 de julho de 1993 e

            Considerando que foi realizada adequada instrução do Procedimento Administrativo Disciplinar nº PAD-DARH-005/19, de 30/07/2019, tendo sido acostados as manifestações e documentos necessários à decisão, especialmente o relatório da Comissão Processante designada através da Portaria nº DARH-062/2018, de 23/04/2018

            Considerando a decisão deste Poder Executivo pela aplicação da penalidade de demissão da servidora pública municipal averiguada, a bem do interesse público, prevista no art. 143, III, da Lei 719,

RESOLVE

                       Art 1ºDemitir, MARIA ADÉLIA CALDEIRA LOPES, provida no cargo efetivo de AUXILIAR DE SAÚDE, a partir da data de 01 de janeiro de 2020.

 

          Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

            Prefeitura de Taiobeiras (MG), 30 de dezembro de 2019.

 

 

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

 

 

 

EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Secretário Municipal

Administração e Recursos Humanos

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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