Ementa Demite servidor que menciona.
O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Art. 81 XIV na Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Lei 719, de 12 de julho de 1993 e
Considerando que foi realizada adequada instrução do Procedimento Administrativo Disciplinar nº PAD-DARH-005/19, de 30/07/2019, tendo sido acostados as manifestações e documentos necessários à decisão, especialmente o relatório da Comissão Processante designada através da Portaria nº DARH-062/2018, de 23/04/2018
Considerando a decisão deste Poder Executivo pela aplicação da penalidade de demissão da servidora pública municipal averiguada, a bem do interesse público, prevista no art. 143, III, da Lei 719,
RESOLVE
Art 1ºDemitir, MARIA ADÉLIA CALDEIRA LOPES, provida no cargo efetivo de AUXILIAR DE SAÚDE, a partir da data de 01 de janeiro de 2020.
Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 30 de dezembro de 2019.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES
Secretário Municipal
Administração e Recursos Humanos
Ato | Ementa | Data |
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