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DECRETO Nº 1715, 06 DE AGOSTO DE 2009
Início da vigência: 06/08/2009
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Ementa Decreta situação de emergência no município de Taiobeiras e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

                        O Prefeito Municipal de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, pela Constituição Estadual e Constituição Federal e, nos termos do Art. 17 do Decreto 5376, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil,

                        CONSIDERANDO que tendo passado o período chuvoso da região e persiste a redução na precipitação hídrica, sendo que foi registrado volume insignificante de chuvas, provocando a redução drástica do manancial de córregos, rios e açudes, causando desabastecimento de água para consumo humano e dessedentação de animais em parte do município de Taiobeiras.

                        CONSIDERANDO que persiste a longa estiagem e que é insignificante a precipitação pluviométrica, tendo ocorrido no ano agrícola, compreendido entre Dezembro/2008 e Junho/2009 apenas 431,10mm de chuva e no ano civil de somente 340,20mm de chuva, cujo quadro foi agravado pela ausência total de chuvas nos meses de junho e julho/2009 trazendo, por consequência, sério problema de escassez de água, visto que os pequenos rios e córregos significativos para o abastecimento humano estão secos por completo ou foi cortado o fluxo d’água.

                        CONSIDERANDO que o prolongamento da estiagem comprometeu o abastecimento de água à população e à dessedentação animal, impondo-se a necessidade de uso de carro-pipa para atendimento à população rural e que parte da população está sobrevivendo em razão do fornecimento de cestas básicas.

                        CONSIDERANDO o longo período de estiagem que assola parte do município, causando prejuízos incalculáveis a centenas de pequenos agricultores que dependem única e exclusivamente de suas plantações para sobrevivência, levando centenas de famílias ao desespero por absoluta falta de condições para aquisição do mínimo para o sustento de seus filhos,

 

DECRETA

 

                       Art 1ºFica declarada a existência de situação anormal provocada pelo desastre da estiagem prolongada e caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

Parágrafo Único - Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas deste Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Avaliação de Danos e pelo Croqui da área afetada anexo a este Decreto.

 

                      Art 2º O Departamento Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania e o Departamento Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, em parceria com a Comdec – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e o Conselho Municipal de Defesa Civil, empreenderão as ações visando a minoração do sofrimento da população afetada pelo desastre.

 

                        Art 3ºEste decreto entra em vigor na data da sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.

 

                       Art 4ºRevogam-se as disposições em contrário.

 

                        Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 06 de agosto de 2009.

 

 

 

 

 

 

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

 

 

 

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

 

S I S T E M A    N A C I O N A L   D E   D E F E S A   C I V I L – S I N D E C

 

AVALIAÇÃO DE DANOS - AVADAN

 

1 - Tipificação

Código

 

Denominação

 

2- Data de Ocorrência

 Dia       Mês     Ano      Horário

NE.SES

12.401

Estiagem

 

06

08

2009

 

 

3- Localização

UF MG                           Município: Taiobeiras

 

4 – Área  Afetada

Não existe/Não afetada

Urbana

Rural

Urbana  e Rural

Tipo de Ocupação

Residencial

Comercial

Industrial

Agrícola

Pecuária

Extrativismo Vegetal

Reserva Florestal ou APA

Mineração

Turismo e outras

Descrição da  Área  Afetada

Município de Taiobeiras, Zona rural, nas comunidades seguintes: Núcleo 2 (Riinho, Tabua, Matrona e Marruaz), Núcleo 3 (Olhos D’água, Limoeiro, Riacho de Areia, Manteiga, Lagoa Dourada, Lagoa Grande e Lagoa Seca), Núcleo 4 (Povoado de Mirandópolis, Covão, Novato, Mariante, Cercado e Pé-da-Ladeira), Núcleo 5(Itaberaba Atoleiro Vargem Grande e Lameiro) e Núcleo 6 (Ribeirão, Lajedo, Landin, Umbuzeiro, Tabatinga I e Tabatinga II)

 

5 - Causas do Desastre – Descrição do  Evento  e  suas  Características

Não chove suficientemente no município desde o mês de Dezembro/2008. O volume acumulado de chuva de Dezembro/2008 a Julho/2009 (sendo a estação chuvosa na região de outubro a março) é de 431,10mm, cujo volume é muito inferior à média histórica do período e mal distribuído. No ano Civil (jan a jul/09), a precipitação foi 340,20mm e nos últimos 2 meses foi 0,0mm no município, agravando ainda mais a situação. A ausência total de chuvas reduziu drasticamente o manancial hídrico de córregos e açudes diminuindo a evaporação e causando a redução das chuvas.

SECRETARIA DE DEFESA CIVIL – SEDEC

Esplanada dos Ministérios - Bloco "E" - 7º Andar

Brasília/DF

70067-901

Telefones  -  (061)  223 - 4717

                     (061)  414 –5869

                     (061)  414 –5804

Fax -             (061)  226 – 7588
                             

 

6 - Danos Humanos

 Nº de Pessoas (anexo I)

0  a  14 anos

15  a  64 anos

Acima de        65 anos

Gestantes

Total

Desalojadas

-

-

-

-

-

Desabrigadas

-

-

-

-

-

Deslocadas

-

-

-

-

-

Desaparecidas

-

-

-

-

-

Levemente  Feridas

-

-

-

-

-

Gravemente  Feridas

-

-

-

-

-

Enfermas

-

-

-

-

-

Mortas

-

-

-

-

-

Afetadas

1800

3360

337

53

5550

 

7 - Danos Materiais

 Edificações

Danificadas

Destruídas

Total

Quant

      Mil  R$

Quant.

 

Mil R$

Mil R$

Residenciais Populares

-

 

-

-

 

-

-

Residenciais - Outras

-

 

-

-

 

-

-

Públicas de Saúde

-

 

-

-

 

-

-

Públicas de Ensino

-

 

-

-

 

-

-

Infra-Estrutura Pública

 

 

 

 

 

 

 

Obras de Arte

-

 

-

-

 

-

-

Estradas (Km)

-

 

-

-

 

-

-

Pavimentação de Vias Urbanas (Mil  m2)

-

 

-

-

 

-

-

Outras

-

 

-

-

 

-

-

Comunitárias

-

 

-

-

 

-

-

Particulares de Saúde

-

 

-

-

 

-

-

Particulares de Ensino

-

 

-

-

 

-

-

Rurais

-

 

-

-

 

-

-

Industriais

-

 

-

-

 

-

-

Comerciais

-

 

-

-

 

-

-

                       

 



 

8 - Danos Ambientais

Intensidade  do  Dano

Valor

Recursos Naturais

Mil R$

Água

Sem Danos

Baixa

Média

Alta

Muito Alta

 

Esgotos Sanitários

X

 

 

 

 

 

Efluentes Industriais

X

 

 

 

 

 

Resíduos Químicos

X

 

 

 

 

 

Outros (nascentes e rios)

X

 

 

 

 

 

Solo

Sem Danos

Baixa

Média

Alta

Muito Alta

 

Erosão

X

 

 

 

 

 

Deslizamento

X

 

 

 

 

 

Contaminação

X

 

 

 

 

 

Outros

X

 

 

 

 

 

Ar

Sem Danos

Baixa

Média

Alta

Muito Alta

 

Gases Tóxicos

X

 

 

 

 

 

Partículas em  suspensão

X

 

 

 

 

 

Radioatividade

X

 

 

 

 

 

Outros

X

 

 

 

 

 

Flora

Sem Danos

Baixa

Média

Alta

Muito Alta

 

Desmatamento

X

 

 

 

 

 

Queimada

X

 

 

 

 

 

Outros (mata nativa)

 

X

 

 

 

89

Fauna

Sem Danos

Baixa

Média

Alta

Muito Alta

 

Caça Predatória

X

 

 

 

 

 

Outros

X

 

 

 

 

 

 

 

9 - Prejuízos Econômicos

 

 

Setores da Economia

  Quantidade

           Valor 

Agricultura

produção

 

Mil R$

Grãos/cereais/leguminosas

1248

T

729,00

Fruticultura

-

t

-

Horticultura

-

t

-

Silvicultura/Extrativismo

-

t

-

Comercial

-

t

-

Outras (Pastagem)

247,80

ha

123,90

Pecuária

Cabeças

 

Mil R$

Grande porte

14.412

Unid

192,06

Pequeno porte

-

unid

-

Avicultura

-

unid

-

Piscicultura

-

mil unid

-

Outros (LEITE)

6.000

unid

27,00

Indústria

Produção

 

    Mil R$

Extração Mineral

-

t

-

Transformação

-

unid

-

Construção

-

unid

-

Outros

-

unid

-

Serviços

prest. de serviço

 

Mil R$

Comércio

-

unid

-

Instituição Financeira

-

unid

-

Outros

-

unid

-

                   

 

 

Descrição dos Prejuízos Econômicos

AGRICULTURA: As lavouras de FEIJÃO da 1ª safra e MILHO sequeiro tiveram perda de 50% e 38% respectivamente e o SORGO granífero a perda foi de 70%. As perdas ocorreram em função da estiagem persistente e o veranico ocorrido entre a 2ª quinzena de janeiro ao início de março/2009, impactando negativamente na economia local.

PECUÁRIA:  Com a estiagem prolongada a redução da disponibilidade de oferta de água para dessedentação animal causou a redução da perda de peso nos animais de corte, reduzindo a produção leiteira.  Apesar das esparsas e minguadas chuvas que caíram no início do ano civil as pastagens foram severamente atingidas, tendo redução média de 30%, em relação à área/volume do início do ano,  impactando negativamente na economia local.

 

 

10 - Prejuízos Sociais

 Serviços Essenciais

Quantidade

 

Valor

Abastecimento  d’Água (anexo III)

 

 

Mil R$

Rede de Distribuição

-

M

-

Estação de Tratamento (ETA)

-

unid

-

Manancial

479.360

M3

47,94

 

 

 

 

Energia Elétrica

 

 

Mil R$

Rede de Distribuição

-

m

-

Consumidor sem  energia

-

consumidor

-

 

 

 

 

Transporte

 

 

Mil R$

Vias

-

km

-

Terminais

-

unid

-

Meios

-

unid

-

 

 

 

 

Comunicações

 

 

Mil R$

Rede de Comunicação

-

km

-

Estação Retransmissora

-

unid

-

 

 

 

 

Esgoto

 

 

Mil R$

Rede Coletora

-

m

-

Estação de Tratamento (ETE)

-

unid

-

 

 

 

 

Gás

 

 

Mil R$

Geração

-

m3

-

Distribuição

-

m3

-

 

 

 

 

Lixo

 

 

Mil R$

Coleta

-

t

-

Tratamento

-

t

-

 

 

 

 

Saúde

 

 

Mil R$

Assistência Médica

-

p.dia

-

Prevenção

-

p.dia

-

 

 

 

 

Educação

 

 

Mil R$

Alunos sem dia de aula

-

aluno/dap

-

 

 

 

 

Alimentos Básicos

 

 

Mil R$

Estabelecimentos. armazenadores

-

t

-

Estabelecimentos  comerciais

-

estabelec.

-

Descrição dos Prejuízos Sociais

A intensa redução da reserva hídrica resultou em prejuízos às famílias, privando-o do acesso à água de boa qualidade para consumo humano. O desastre afetou também os animais com a falta de água, resultando na sua dessedentação. O desastre refletiu na economia do município e as condições de sobrevivência da população e dos animais das famílias.

 

 

11 – Informações sobre o Município

Ano Atual:  2009

Ano Anterior: 2008

População (hab):

30.986

Orçamento (Mil R$):

34.000

PIB (Mil R$):

115.000

Arrecadação (Mil R$):

31.389

 

12 - Avaliação Conclusiva sobre a Intensidade do Desastre (Ponderação)

Critérios  Preponderantes

 

 

 

 

Intensidade dos Danos

Pouco Importante

Médio ou

 Significativo

Importante

Muito  Importante

Humanos

 

 

X

 

Materiais

X

 

 

 

Ambientais

 

X

 

 

               

 

Vulto dos Prejuízos

Pouco Importante

Médio  ou

 Significativo

Importante

Muito Importante

Econômicos

 

X

 

 

Sociais

 

 

X

 

 

Necessidade  de Recursos Suplementares

Pouco Vultosos

Mediamente Vultosos

ou Significativos

Vultosos  porém

Disponíveis

Muito Vultosos e  Não Disponíveis no SINDEC

 

X

 

 

 

Critérios Agravantes

Pouco Importante

Médio ou

Significativo

Importante

Muito Importante

Importância dos Desastres  Secundários

X

 

 

 

Despreparo da  Defesa Civil Local

 

 

 

X

Grau de Vulnerabilidade do  Cenário

 

 

 

X

Grau de Vulnerabilidade da Comunidade

 

 

 

X

Padrão Evolutivo do Desastre

Gradual e

Previsível

Gradual e

Imprevisível

Súbito e

 Previsível

Súbito e

Imprevisível

X

 

 

 

Tendência para agravamento

 

SIM

 

 

 

Conclusão

Nível de Intensidade do Desastre

I

II

III

IV

Porte do Desastre

Pequeno ou Acidente

Médio

Grande

Muito Grande

 

X

 

 

 

13 - Instituição Informante

 

 Nome da Instituição

Prefeitura Municipal de Taiobeiras

Responsável

Denerval Germano da Cruz

Cargo

Prefeito Municipal

Assinatura

Telefone

(38) 3845-1157

(38) 3845-2279

Dia

06

Mês

08

Ano

2009

14 – Instituições Informadas                                    Informada

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil                                                      X

Secretaria Nacional de Defesa Civil                                                              

15 - Informações Complementares

Moeda utilizada no preenchimento: Real

Taxa de conversão para o Dólar Americano: R$1,95

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 4 SEARH, 10 DE JANEIRO DE 2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATU-AR COMO RESPONSÁVEIS PELAS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.328 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. 10/01/2024
PORTARIA Nº 162 SEARH, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR OCASIÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/11/2023
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PORTARIA Nº 159 SEARH, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAR O CONDUTOR QUE CON-DUZIA O VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIO-BEIRAS NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂN-SITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2023
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