Ementa Concede licença-prêmio a servidora que menciona e contém outras providências.
                                                                 

                  O Diretor do Departamento Municipal de Administração e Recursos Humanos, EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES, no uso de suas atribuições delegadas pelo Chefe do Executivo, nos termos da Portaria nº GAB-166/17, de 07/08/2017, que delega competências a servidores que mencionam para expedição de atos administrativos tratados no art. 118, II da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências e,

                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18;

                  CONSIDERANDO pedido formal de parte interessada de licença-prêmio, autuado na Divisão de Recursos Humanos sob nº PSU-DARH\DivRH-137/2018, de 08/11/2018, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão;

                  CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários à decisão e nada tendo havido que possa obstar o atendimento do pedido,

 RESOLVE

               Art 1ºConceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo parcial, por 30 (trinta) dias, a partir de 05 de dezembro de 2018, relativamente ao período aquisitivo de 01/09/2008 a 31/08/2013, à servidora ELIONICE RODRIGUES LUCAS, provida no cargo de ACS – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com direito à remuneração do cargo efetivo.

             Art 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 12 de novembro de 2018.

 EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos