[ementa]Concede adicional trintenário a servidora que menciona.[/ementa]

                  O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993 e

                  CONSIDERANDO que foi realizada adequada instrução do procedimento, tendo sido acostados os pareces e documentos necessários à decisão, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica;

                  CONSIDERANDO que o Procedimento Administrativo Sumário nº PSU-DARH-018/18, de 16/10/2018, foi submetido à decisão do Chefe do Executivo, por analogia, em respeito ao que dispõe a Portaria nº GAB/084/14, que determina medidas de contingenciamento dos gastos públicos no âmbito da administração municipal e contém outras providências;

                  CONSIDERANDO ser da competência da autoridade requerida decidir sobre requerimentos nos termos do art. 121 da Lei 719/93;

                  [ementa]Concede adicional trintenário a servidora que menciona.[/ementa]

 RESOLVE

                  Art 1ºConceder, nos termos do art. 81 da lei 719/93 (Estatuto do Servidor Municipal), ADICIONAL DE 10% (dez por cento) sobre o vencimento, mais as gratificações inerentes ao exercício do cargo, da servidora MARIA DE LOURDES SANTANA VEIGA, provida no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços gerais, matrícula nº 000185, a partir da data de 23 de novembro  de 2018.

              Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de novembro de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Diretor Dept° Administração e

Recursos Humanos