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Ementa Concede a conversão pecuniária de 01 (um) mês de licença-prêmio a servidora que menciona e contém outras providências.

                  O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993.

                  CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de conversão pecuniária de 01 (um) mês de licença-prêmio, protocolizado no Gabinete do Prefeito no dia 07/08/17;

                  CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no processo nº PAS DARH-203/17 e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão;

                  CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários à decisão e nada tendo havido que possa obstar o atendimento do pedido.

 RESOLVE

                 Art 1ºConceder a conversão pecuniária de 01 (um) mês de licença-prêmio, relativamente ao período aquisitivo de 17/07/1992 a 29/10/1997, a servidora STELLA MÁRCIA MOREIRA SANTOS lotada no cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

                 Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de novembro de 2017.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

 EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Diretor Dept° Administração e