Ementa
Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.904.440,00 (um milhão novecentos e quatro mil quatrocentos e quarenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02004 - PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.720,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 30.720,00
2.024 - Manutenção da Junta de Serviço Militar
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.050,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.150,00
Total da Unidade 32.870,00
02008 - Assessoria de Comunicação – ASCOM
2.015 - Manutenção das Atividades da ASCOM
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.700,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 9.200,00
Total da Unidade 9.200,00
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento, Governo e Gestão
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.900,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.800,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 27.700,00
2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 6.350,00
Fonte: 100
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 33.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 39.350,00
2.020 - Contribuição para o PASEP
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 25.400,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 25.400,00
Total da Unidade 92.450,00
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.800,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 136.950,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.250,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 167.000,00
2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.100,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.500,00
Total da Unidade 171.500,00
02014 - Secretaria Municipal de Receitas e Cadastro – SEREC
2.028 - Manutenção das Atividades do Departamento de Receitas e Cadastro
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.800,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 16.300,00
Total da Unidade 16.300,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Saúde
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.650,00
Fonte: 102
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.300,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 45.950,00
2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saude
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.500,00
Fonte: 102
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 43.500,00
2.035 - Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
MG
18.017.384/0001-10
Decreto Nº 0002738/2021
DEZEMBRO / 2021
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.035 - Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 116.600,00
159
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.860,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.160,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 155.620,00
2.036 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção á Saúde da Família - NASF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.830,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.900,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 44.730,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estrátegia à Saúde da Família - PSF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.320,00
Fonte: 102
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.650,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 12.970,00
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saude
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.800,00
Fonte: 159
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 49.500,00
Fonte: 155
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.900,00
Fonte: 159
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 107.800,00
Fonte: 155
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.610,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.420,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 213.030,00
2.042 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.350,00
Fonte: 159
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.520,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.800,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 28.670,00
2.043 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal Especializada - CEO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 14.110,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 14.110,00
2.044 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.300,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.200,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 23.500,00
2.045 - Manutenção das Atividades da Fisioterapia
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 610,00
Fonte: 159
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.510,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 29.120,00
2.046 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.900,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.300,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 37.200,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.250,00
Fonte: 155
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.550,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 43.800,00
2.048 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção de Especializada - CEAE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.900,00
Fonte: 155
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 34.900,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.920,00
Fonte: 159
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 7.500,00
Fonte: 102
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 18.420,00
2.051 - Manutenção das Atividades da Gestão de Vigilancia Sanitária
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.700,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 28.700,00
2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilancia de Controle Ambiental e Edemias
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21.680,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 28.680,00
2.054 - Manutenção do Programa de Assistencia Farmaceutica
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.800,00
Fonte: 102
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.100,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 11.900,00
2.155 - Manutencao das Atividades de enfrentamento do Covid-19
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 720,00
Fonte: 102
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.900,00
Fonte: 159
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.750,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 18.370,00
Total da Unidade 833.170,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
MG
18.017.384/0001-10
Decreto Nº 0002738/2021
DEZEMBRO / 2021
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Departamento de Assistencia Social
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
Total do Projeto/Atividade 2.000,00
2.058 - Operacionalização do Conselho Tutelar
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.730,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 17.730,00
2.152 - Manutencao das Atividades do Programa Primeira Infancia
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.100,00
Fonte: 129
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.700,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 9.800,00
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.900,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 26.900,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.700,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 10.400,00
2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.550,00
Fonte: 129
Total do Projeto/Atividade 4.550,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 400,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.400,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 17.800,00
2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.550,00
Fonte: 129
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.300,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 13.850,00
Total da Unidade 103.030,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.070 - Manutenção da Folha de Inativos e Pensionistas da Educação
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 15.530,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 15.530,00
2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.350,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 28.350,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
Fonte: 106
Total do Projeto/Atividade 4.000,00
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.700,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 3.700,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 4.000,00
2.090 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.700,00
Fonte: 166
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.160,00
Fonte: 166
Total do Projeto/Atividade 45.860,00
2.093 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 40%
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.100,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 34.100,00
2.094 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 60%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 44.860,00
Fonte: 166
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.900,00
Fonte: 118
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.700,00
Fonte: 166
Total do Projeto/Atividade 63.460,00
2.140 - Manutenção Transporte Escolar - FUNDEB
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
Total da Unidade 204.000,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.710,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 121.450,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.830,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 158.990,00
2.126 - Construção, Conservação e Manuntenção de Cemitérios e Velórios Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.340,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.340,00
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.520,00
Fonte: 100
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
MG
18.017.384/0001-10
Decreto Nº 0002738/2021
DEZEMBRO / 2021
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
Total do Projeto/Atividade 23.520,00
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 74.910,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.740,00
Fonte: 100
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 18.700,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 109.350,00
Total da Unidade 294.200,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Viação e Transporte
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 63.400,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.080,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 76.480,00
2.136 - Manuenção da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos do Município
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.200,00
Fonte: 100
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.200,00
Total da Unidade 80.680,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.095 - Manutenção do Departamento de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.500,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.900,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.800,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 10.200,00
2.097 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte, Lazer e Juventude
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.820,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.600,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 22.420,00
2.098 - Fomento à Produção Cultural e Artística
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.060,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.360,00
2.100 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.000,00
Total da Unidade 39.980,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.108 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolivmento E
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.620,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.800,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.420,00
2.112 - Manutenção das Atividades na Fazenda Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.100,00
2.113 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.270,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.300,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 13.570,00
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00
Fonte: 100
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 140,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 3.840,00
2.115 - Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Econômico
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.900,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.900,00
2.123 - Manutenção do SINE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.230,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.230,00
Total da Unidade 27.060,00
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 1.411.830,00 (um milhão quatrocentos e onze mil oitocentos e trinta reais)
III - Anulação de Dotação R$ 492.610,00 (quatrocentos e noventa e dois mil seiscentos e dez reais)
Dotações Anuladas
02004 - PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
MG
18.017.384/0001-10
Decreto Nº 0002738/2021
DEZEMBRO / 2021
02004 - PREFEITO
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140,00
Total do Projeto/Atividade 140,00
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 2.050,00
Fonte: 100
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 7.700,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 9.750,00
2.006 - Contribuição para Associação e Confederação de Apoio aos Municípios
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 2.800,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.800,00
Total da Unidade 12.690,00
02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR
2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 1.900,00
Fonte: 100
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.400,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.300,00
Total da Unidade 4.300,00
02006 - Núcleo de Relações Políticas e Institucionais – NAP
2.012 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Ação Política
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.100,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
Fonte: 100
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 15.100,00
Total da Unidade 15.100,00
02007 - Núcleo de Controle Interno – NCI
2.013 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Controle Interno
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.800,00
Fonte: 100
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 1.100,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.900,00
Total da Unidade 5.900,00
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.019 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida com a Previdência Social
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 25.400,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 25.400,00
Total da Unidade 25.400,00
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.620,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.620,00
2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 1.230,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.230,00
Total da Unidade 3.850,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.155 - Manutencao das Atividades de enfrentamento do Covid-19
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.250,00
Fonte: 155
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.900,00
Fonte: 155
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 6.750,00
Fonte: 159
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 720,00
Fonte: 102
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 3.800,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 30.420,00
2.010 - Precatório e Sentenças Judiciais
32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.320,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 1.320,00
2.030 - Manutenção da Frota do Departamento de Saude
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.900,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 10.900,00
2.037 - Manutenção das Atividas da Atenção à Saúde Bucal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 22.680,00
Fonte: 159
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.860,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.500,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 64.040,00
2.038 - Manutenção das Atividades do Programa Estrátegia à Saúde da Família - PSF
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 12.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
MG
18.017.384/0001-10
Decreto Nº 0002738/2021
DEZEMBRO / 2021
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.039 - Manutenção das Atividades das Unidades de Atenção Primária em Saude
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 900,00
159
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.020,00
Fonte: 159
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
Fonte: 159
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 18.600,00
Fonte: 102
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 11.860,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 37.380,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Atenção à Saúde Mental - CAPS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 1.000,00
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.900,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 9.900,00
2.051 - Manutenção das Atividades da Gestão de Vigilancia Sanitária
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.800,00
Fonte: 159
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 71.950,00
Fonte: 102
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 7.300,00
Fonte: 155
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.610,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 85.660,00
2.052 - Manutenção das Atividades da Vigilancia de Controle Ambiental e Edemias
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
Fonte: 159
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.800,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 7.800,00
Total da Unidade 260.420,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.058 - Operacionalização do Conselho Tutelar
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.500,00
2.057 - Operacionalização do Conselho de Assistencial Social
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.000,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 4.100,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.100,00
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.550,00
Fonte: 129
Total do Projeto/Atividade 4.550,00
2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.340,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.340,00
2.066 - Gestão do Sistema Único da Assistencia Social /Suas - IGD SUAS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 11.550,00
Fonte: 129
Total do Projeto/Atividade 11.550,00
2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.100,00
Fonte: 129
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 14.100,00
2.069 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.000,00
Total da Unidade 41.140,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.350,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 28.350,00
2.073 - Manutenção em Veículos do Departamento Educação
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 7.700,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 7.700,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 4.000,00
Fonte: 106
Total do Projeto/Atividade 4.000,00
2.088 - Manutenção das Atividades do Polo da UAB
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 3.000,00
2.140 - Manutenção Transporte Escolar - FUNDEB
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
2.089 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 34.100,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 34.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
MG
18.017.384/0001-10
Decreto Nº 0002738/2021
DEZEMBRO / 2021
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.094 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 60%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.900,00
118
Total do Projeto/Atividade 8.900,00
Total da Unidade 91.050,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.126 - Construção, Conservação e Manuntenção de Cemitérios e Velórios Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.460,00
Fonte: 100
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 7.700,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 20.160,00
Total da Unidade 20.160,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.138 - Manutenção/Conservação de Pontes, Mata Burros e Estradas Vicinais
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 1.700,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.700,00
Total da Unidade 1.700,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.200,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.200,00
2.101 - Apoio ao Esporte Amador
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.700,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.700,00
2.102 - Realização de Eventos Esportivos
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 7.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 7.000,00
Total da Unidade 10.900,00
Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
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DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
36933147649
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