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Atualizado em: 03/02/2025 às 09h28

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DECRETO Nº 2743, 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 16/12/2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 257.900,00 (duzentos e cinquenta e sete mil novecentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade 1.000,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 9.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 9.000,00

2.054 - Manutenção do Programa de Assistencia Farmaceutica

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00

Fonte: 159

Total do Projeto/Atividade 22.000,00

Total da Unidade 31.000,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 2.200,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 2.200,00

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 6.700,00

Fonte: 145

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 47.000,00

Fonte: 106

Total do Projeto/Atividade 53.700,00

2.089 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00

Fonte: 119

Total do Projeto/Atividade 170.000,00

Total da Unidade 225.900,00

Total

257.900,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal

No. 4.320/64,

II - Excesso de Arrecadação R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais)

III - Anulação de Dotação R$ 65.900,00 (sessenta e cinco mil novecentos reais)

Dotações Anuladas

02004 - PREFEITO

2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias

33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade 1.000,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.049 - Manutenção das Atividades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00

Fonte: 102

Total do Projeto/Atividade 9.000,00

Total da Unidade 9.000,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.033 - Locação de Bens Imóveis e Móveis

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 2.200,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 2.200,00

2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 6.700,00

Fonte: 145

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 47.000,00

Fonte: 106

Total do Projeto/Atividade 53.700,00

Total da Unidade 55.900,00

Total

65.900,00

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&L Produções de Software LTDA

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

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Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4018, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 344.879.00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2025
DECRETO Nº 4017, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.720 (OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2025
DECRETO Nº 4013, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.040.00 (CENTO E QUINZE MIL, QUARENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/11/2025
DECRETO Nº 4010, 30 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 202.895,38 (DUZENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS, TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/10/2025
DECRETO Nº 4009, 30 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.637.530 (UM MILHÃO SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/10/2025

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