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DECRETO Nº 2750, 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 27/12/2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 2.968.331,16 (dois milhões novecentos e sessenta e oito mil trezentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02004 - PREFEITO

2.008 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.250,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 3.250,00

Total da Unidade 3.250,00

02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF

2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna

46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 38.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 38.000,00

2.019 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida com a Previdência Social

32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 31.600,00

Fonte: 100

46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10.930,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 42.530,00

Total da Unidade 80.530,00

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.021 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Recursos Humanos

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.640,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.640,00

Total da Unidade 1.640,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.063 - Manutenção das Atividades dos Serviços Eventuais

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade 1.000,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 53.000,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 53.000,00

2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 20.000,00

2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 30.900,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 30.900,00

2.090 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 190.366,33

Fonte: 118

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.288.565,38

Fonte: 118

Total do Projeto/Atividade 1.478.931,71

2.092 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar - FUNDEB 60%

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 292.664,49

Fonte: 118

Total do Projeto/Atividade 292.664,49

2.094 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 60%

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.371,17

Fonte: 118

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 953.343,79

Fonte: 118

Total do Projeto/Atividade 954.714,96 Total da Unidade 2.830.211,16

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

1.018 - Construção, Ampliação e Reforma do Parque de Eventos

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 4.000,00

2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 6.000,00

Total da Unidade 10.000,00

02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;

2.138 - Manutenção/Conservação de Pontes, Mata Burros e Estradas Vicinais

02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;

2.138 - Manutenção/Conservação de Pontes, Mata Burros e Estradas Vicinais

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 15.000,00

Total da Unidade 15.000,00

02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho

2.117 - Feiras Livres, Feira de Agricultura Familiar, Hortas Comunitárias e Viveiro de Mudas

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 23.200,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 23.200,00

2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 3.500,00

Total da Unidade 26.700,00

Total

2.968.331,16

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal

No. 4.320/64,

II - Excesso de Arrecadação R$ 2.898.041,16 (dois milhões oitocentos e noventa e oito mil quarenta e um reais e dezesseis centavos)

III - Anulação de Dotação R$ 70.290,00 (setenta mil duzentos e noventa reais)

Dotações Anuladas

02004 - PREFEITO

2.004 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

Total da Unidade 1.000,00

02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR

2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 1.640,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 1.640,00

Total da Unidade 1.640,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.058 - Operacionalização do Conselho Tutelar

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.250,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 3.250,00

Total da Unidade 3.250,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.071 - Manutenção de Atividades do Departamento de Educação

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 3.000,00

2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 15.000,00

2.079 - Merenda Escolar - Enisno Infantil - CRECHE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 8.500,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 8.500,00

2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 25.000,00

2.087 - Apoio na Manutenção do Ensino Especial

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.950,00

Fonte: 101

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.950,00

Fonte: 101

Total do Projeto/Atividade 7.900,00

Total da Unidade 59.400,00

02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU

2.126 - Construção, Conservação e Manuntenção de Cemitérios e Velórios Municipal

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00

Fonte: 100

Total do Projeto/Atividade 5.000,00

Total da Unidade 5.000,00

Total

70.290,00

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

18.017.384/0001-10

Decreto Nº 0002750/2021

DEZEMBRO / 2021

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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