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Ementa Altera expediente e decreta ponto facultativo em razão das festividades do fim de ano e dá outras providências.

                        O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras e,

                        CONSIDERANDO que as festividades de fim de ano, Natal e Ano Novo, celebrações milenares são ocasião de congraçamento da família;

                        CONSIDERANDO a possibilidade desta medida proporcionar aos servidores municipais o tempo adequado para os preparativos e a celebração do congraçamento familiar e da paz universal;

CONSIDERANDO que esta medida não comprometerá o bom atendimento ao público nem a dinâmica administrativa da prefeitura,

DECRETA

                       Art 1ºFica estabelecido ponto facultativo relativamente ao expediente dos órgãos da estrutura administrativa do serviço público do município de Taiobeiras nos dias 24/12/2009 e 31/12/2009.

                        § 1º. Fica mantido o expediente dos serviços de limpeza pública.

                        § 2º. O Departamento de Saúde e Saneamento montará escala especial preliminar ao referido período para os serviços de saúde, visando não prejudicar o atendimento à população.

                        Art 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de dezembro de 2009.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal