Ementa Nomeia comissão processante e contém outras providências.
A Diretora do Departamento Municipal de Trabalho Assistência Social e Cidadania, FERNANDA DE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos da Lei Municipal n.º 719/93 Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Taiobeiras/MG, em seu art. 159.
RESOLVE
Art 1ºDesignar os servidores ELKE RODRIGUES VOLPONI, Assistente Administrativo, matricula 000039, WILDIA BANDEIRA NEVES, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula 007720 e ANTÔNIO LUCAS DE MELO, Motorista, matricula 001059, para sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão Processante destinada a apurar a prática dos fatos noticiados no Relatório Informativo da Coordenação do Abrigo Municipal Nova Vida, anexo aos autos, servidora ADEILZA PEREIRA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matricula 008908, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis automaticamente se necessário, a partir da data da edição desta portaria.
Art 2º O referido procedimento disciplinar correrá sob sigilo por atentar, em teste, contra intimidade de menores, sendo restrito o acesso apenas a comissão designada e a servidora interessada.
Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 20 de Novembro de 2017.
FERNANDA DE OLIVEIRA E LUCAS
Diretora do Departamento Municipal de Trabalho
Assistência Social e Cidadania
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 34 GAB, 03 DE ABRIL DE 2024 | NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 34, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, PESSOAS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 |
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