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PORTARIA Nº 5 DOSU, 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Início da vigência: 26/11/2018
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Ementa Designa servidores para acompanhamento e fiscalização da Obra que expecifica e contém outras providências.

 

                        O Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos,      WILSON DA SILVA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e do art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº955, de 30/06/05 e disposto na Instrução Normativa nº 09/2003 e Resolução nº16/2013 de 25 de Outubro de 2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG,

 RESOLVE

                      Art 1º Designar os servidores que seguem, sem prejuízo de suas atuais funções, para exercerem individualmente as atividades atribuídas, conforme descritas no quadro abaixo, tudo conforme previsto no art. 5º. da Instrução Normativa do TCE/MG no acompanhamento e fiscalização da OBRA:  de construção de módulos sanitários de acordo com o convenio nº01093/17- siconv857616. Diversas ruas do bairro Planalto.

Conforme diário de obras, planilhas e orçamentos, autorização de fornecimento, execução e cronograma.

 

                              I.    Quadro I – Discriminação da missão

SERVIDOR (A)

ATRIBUIÇÃO

Josele Pereira de Souza

Assessor de Gabinete III

Matricula: 008618

Gerenciar, fiscalizar, acompanhar e controlar os contratos, relativos a obra e serviços de engenharia, guarda e arquivamento da documentação (Inciso I, Art. 5º. da Instrução Normativa nº. 09/2013)

 

Antonio Coelho Campos

Engenheiro Civil, CREA 55434/D

Acompanhamento e fiscalização dos contratos, bem como para recebimento das obras e serviços de engenharia, mantendo o diário de obras e relatório fotográfico devidamente atualizado (Inciso IV e V, Art. 5º. da Instrução Normativa nº. 09/2013).

 

                     Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 26 de Novembro de 2018.

 

 WILSON DA SILVA

Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3345, 10 DE JANEIRO DE 2024 CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES. 10/01/2024
PORTARIA Nº 4 SEARH, 10 DE JANEIRO DE 2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATU-AR COMO RESPONSÁVEIS PELAS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.328 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. 10/01/2024
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PORTARIA Nº 160 SEARH, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 DESCLASSIFICA CANDIDATO QUE MENCIONA DO CONCURSO PÚBLICO 01/2019. 16/11/2023
PORTARIA Nº 159 SEARH, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAR O CONDUTOR QUE CON-DUZIA O VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIO-BEIRAS NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂN-SITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2023
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