Ementa Tranfere a feira livre, em razão do feriado nacional de independência do Brasil para 06/09/19, e modifica expediente dos orgãos da administração municipal no dia 06/07/19 e dá outras providências (COMPILADO).
O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e Art. 118, I, ‘i’ ambos da Lei Orgânica de Taiobeiras,
Considerando que o feriado nacional de 7 de setembro, criado pela lei federal nº 662/49, dedicado a ato público e cívico em memória da Independência do Brasil, coincidirá no sábado, dia este também reservado às transações da feira-livre no município;
Considerando que esta medida não comprometerá o bom atendimento ao público nem a dinâmica administrativa da prefeitura;
Considerando que, conforme dispõe o art. 2º da lei 662, só serão permitidas, nos feriados, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis;
Art 1º Fica transferida a feira-livre do Mercado Municipal de Taiobeiras Lúcio Miranda e seu entorno, para o dia 06 de setembro de 2019 (sexta-feira), em razão do feriado nacional de 07 de setembro de 2019 (sábado), de natureza cívica, dedicado a ato público e cívico em memória da Independência do Brasil, conforme dispõe a lei federal nº 662/49.
Parágrafo Único. Em razão da mudança de que trata o caput, o expediente do dia 06 de setembro de 2019 dos órgãos da estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Taiobeiras, da administração direta, fica alterado, excepcionalmente, para funcionar em horário corrido, com início às 08h:00min e encerramento às 13h:00min, com exceção do expediente da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento - SOSU e da Secretaria Municipal de Viação e Transporte - SEVIT que terão início às 07h:00min e encerramento às 12h:00min.
Art 2ºA Assessoria de Comunicação dará ampla divulgação à comunidade das medidas baixadas neste Decreto.
Art 3ºEste decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Taiobeiras (MG), em 18 de julho de 2019.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito MunicipalAto | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 2808, 16 DE MARÇO DE 2022 | DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2022. | 16/03/2022 |
DECRETO Nº 2723, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 | Transfere a feira livre, em razão do Feriado Nacional do dia 25/12/2021, para 24/12/2021 e do dia 01/01/2022 para 31/12/2021 e dá outras providências. | 22/11/2021 |
DECRETO Nº 2558, 23 DE ABRIL DE 2021 | Transfere a Feira Livre, em razão do Feriado Nacional do dia 01 de Maio, para 30/04/21 e dá outras providências. | 23/04/2021 |
DECRETO Nº 2365, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 | Transfere a feira livre, em razão do feriado municipal de emancipação política de Taiobeiras, para o dia 11/12/20 e modifica expediente dos orgãos da administração municipal no dia 11/12/2020 e dá outras providências. | 30/11/2020 |
DECRETO Nº 2301, 10 DE JUNHO DE 2020 | Antecipa o feriado municipal de 24 de junho para o dia 15 de junho do corrente ano e contém outras providências. | 10/06/2020 |