O Diretor do Departamento Municipal Saúde e Saneamento, EDUARDO LUIZ DA SILVA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.
RESOLVE
Art 1ºDesignar a servida DANIELA DE OLIVEIRA FELIX MENDES, matricula nº 6326, lotada no cargo de Assessor Administrativo III, para representa-lo e acompanhar os diretores dos departamentos de Assistência Social, Cultura, Educação e Esporte, no 1° ciclo de capacitação sobre a metodologia do selo UNICEF, que acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Itaobim/MG, no dia 04/12/2017.
Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria a servida deverá cumprir com o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.
§ 1º. Em razão da duração da capacitação fica autorizado o retorno da servidora no dia 05/12/2017.
Art 2ºOs designados, nos termos do art. 10 da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:
I. bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;
II. documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;
III. cópia de certificados, ofícios, e outros;
Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de Novembro de 2017.
EDUARDO LUIZ DA SILVA
Diretor de Departamento Municipal de
Saúde e Saneamento
Ato | Ementa | Data |
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