Ementa
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
O Diretor do Departamento Municipal Saúde e Saneamento,
EDUARDO LUIZ DA SILVA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.
RESOLVE
Art 1º Designar o servidor
EDMAR ROCHA ALMEIDA, lotado no cargo de
ENFERMEIRO, matricula nº 5108, para representar o município de Taiobeiras em assuntos do interesse deste ente no seguinte, ficando autorizada a sua ausência do seu local de trabalho no dia 28/11/2014.
1. Quadro1 – discriminação da missão
ORGÃO |
LOCAL |
DATA |
MISSÃO |
PRÉDIO IMUNIZAÇÃO |
Montes Claros/MG |
28/11/14 |
Participar da oficina de monitoramento do projeto de implantação das diretrizes clínicas. |
Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.
Art 2º O designado, nos termos do art. 10 da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do
Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:
- bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;
documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;
cópia de certificados, ofícios, e outros;
Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 25 de novembro de 2014.
EDUARDO LUIZ DA SILVA
Diretor de Departamento Municipal de
Saúde e Saneamento