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Ementa Cancela despesas inscritas em restos a pagar processados, empenhados no exercício financeiro de 2017.

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras e,

DECRETA

                  Art 1º Ficam, por força deste Decreto, cancelados os créditos empenhados no exercício financeiro de 2017 constantes da relação expressa no quadro abaixo.

Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.

Quadro 2 | relação de cancelamentos de restos a pagar.

                  Art 2º Os créditos cancelados pelo quadro 1, do art. 1º deste decreto, processado e liquidado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade e suas realizações, decorrentes de agendamentos cancelados.

                 Art 3º Os créditos cancelados pelo quadro 2, do art. 1º deste decreto, processado e não liquidado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade e suas realizações, decorrentes do não cumprimento das obrigações contratuais.

                  Art 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

                   Taiobeiras (MG), em 28 de dezembro de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal