Ementa Altera redação de dispositivo do decreto 1925, de 26/12/13, que aprova o calendário tributário para 2014, do município de Taiobeiras e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras,
DECRETA
Art 1º O Art. 2º, inciso I do Decreto 1925, de 26 de dezembro de 2013 passa a viger com a seguinte redação:
“(...)
I. Para o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2014, desconto de 15% (quinze por cento) para pagamento até o dia 30 de maio de 2014;
(...)”
Art 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, renovando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 28 de fevereiro de 2014.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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