Ementa Concede licença-prêmio a servidor que menciona e contém outras providências.

                  O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições e,

                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;

                  CONSIDERANDO pedido formal de parte interessada de licença-prêmio, autuado na Divisão de Recursos Humanos por meio do PSU-DvRH-017/2021 (reabertura), e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

 RESOLVE

                 Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo parcial, por 30 (trinta) dias, a partir de 03 de janeiro de 2022, relativamente ao período aquisitivo de 09/02/2016 a 08/02/2021, à servidora MARTA RAQUEL ALVES, provida no cargo de ASSISTENTE JURÍDICO, com direito à remuneração do cargo efetivo.

                 Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 13 de dezembro de 2021.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de