O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo art. 81, I e XVI da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 100 da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019, que reformula o plano de cargos, remuneração e carreiras dos servidores da Prefeitura Municipal de Taiobeiras,
CONSIDERANDO que o Município de Taiobeiras, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e observado o disposto no art. 199 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e demais legislações aplicáveis, celebrou o CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais,
Art 1ºDesignar a servidora ROSIMEIRE MENDES, provida no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III, matrícula 000551, para servir na Administração Fazendária de Taiobeiras a partir da data de 14 de dezembro de 2021.
Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de dezembro de 2021.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ Prefeito Municipal |
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JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
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Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 4 SEARH, 10 DE JANEIRO DE 2024 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATU-AR COMO RESPONSÁVEIS PELAS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.328 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. | 10/01/2024 |
PORTARIA Nº 162 SEARH, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR OCASIÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2023 |
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