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Ementa Aprova logotipo da adm. 2013 a 2016.

  O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e dando cumprimento ao disposto no art. 2º, § 2º da Lei 1.107, de 09/09/10 que dispõe sobre os símbolos do Município de Taiobeiras,

D E C R E T A

Art 1ºFica aprovado o logotipo da Administração Municipal para o pleito de 1º de Janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2016, nos termos da composição gráfica e manual de aplicação e uso contidos no anexo I deste decreto.

Parágrafo Único. O logotipo ora aprovado será adotado pelos órgãos

que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura de Taiobeiras nas campanhas ou eventos que venham a promover.

Art 2ºO logotipo ora aprovado não poderá ser utilizado, sob forma

alguma, para representar publicidade de autoridade, servidor ou partido político nem relacionar-se a campanha eleitoral da qual participe o prefeito como candidato.

 Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 21 de janeiro de 2013.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.