Ementa Nomeia, nos termos do art. 54, do decreto 2.081, de 19/06/17, o gestor das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil e contém outras providências.

                  O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 1.362, de 01/03/2019 e, ainda,

                   Considerando ser imperiosa a manutenção dos serviços básicos nessa municipalidade;

                   Considerando a necessidade de contratação temporária e excepcional de profissional para cobrir férias de servidores da área de serviços gerais com lotação na Secretaria Municipal de Saúde;

                   Considerando que se encontra em tramitação processo para realização de concurso público no município para o preenchimento de vagas.

 RESOLVE

 Art 1º Autorizar nos termos do Art. 85 da lei 1.362/19, a contratação de MARIA DE FÁTIMA SANTOS CRUZ, para ocupação do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, para atender excepcional interesse público, no período de 04/09/19 a 22/11/2019, sob forma de contrato administrativo, para os fins previstos no art. 85, § 1º, alínea f, da referida lei.

                   Parágrafo Único. Os detentores dos contratos com a administração, não serão considerados Servidores Públicos.

                   Art 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de agosto de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal