Ementa
Designa servidores para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Taiobeiras,
DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.
RESOLVE
Art 1º Designar os servidores
VITOR HUGO TEIXEIRA, Secretário da SEPLAG, matrícula nº 6308, e
JAIME UILSON LUCAS LOPES, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, matrícula 8589 para participarem da Mobilização Nacional promovido pela CNM, juntamente com o prefeito municipal, no dia 22/11/17, em Brasília (DF).
§ 1º. Em razão da distância entre Taiobeiras e a cidade destino, fica autorizado a viagem de ida no dia 20/11/2017 e a de retorno no dia 23/11/17.
§ 2º. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria os servidores deverão cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.
Art 2ºO designado, nos termos do art. 10º da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do
Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subsequentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:
- bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;
documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;
cópia de certificados, ofícios, e outros;
Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 13 de novembro de 2017.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal