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LEI ORDINÁRIA Nº 1440, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 23/11/2021

Assunto(s): Altera

Em vigor

Ementa Altera a denominação do CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, situado na rua Santos Dumont, n. 471, bairro Centro, para CMEI “Santa Isabel”.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica denominado de “SANTA IZABEL”, o CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, situado na rua Santos Dumont, n. 471, Centro, Taiobeiras/MG.

Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 23 de novembro de 2021.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Educação – SEDUC

Sandra Chaves Marques

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1544, 24 DE ABRIL DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.516, DE 04 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS E Nº 1.363, DE 01 DE ABRIL DE 2019 QUE REFORMULA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIÇO DE APOIO ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, COM A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/04/2025
PORTARIA Nº 16 GAB, 10 DE ABRIL DE 2025	ALTERA A PORTARIA GAB-006/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS PÚBLICOS E CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA.	10/04/2025
DECRETO Nº 3789, 13 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.	13/03/2025
PORTARIA Nº 8 GAB, 23 DE FEVEREIRO DE 2024	ALTERA A PORTARIA GAB-027/2009.	23/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1510, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019 E LEI Nº 1.363, DE 01 DE ABRIL DE 2019.	29/12/2023

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