|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.323, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE GAMELEIRA, MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS (MG).
Art 1º Tendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da legislação pertinente à matéria, fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Gameleira, Município de Taiobeiras (MG).
Art 2º A presente lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.
Art 3º Esta lei entre em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 27 de março de 2017.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura
EAT/eat 1
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 19 GAB, 09 DE ABRIL DE 2019 | Nomeia membros para o conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB - CACS. (COMPILADO) | 09/04/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1082, 29 DE OUTUBRO DE 2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Passagem da Estiva, município de Taiobeiras. | 29/10/2009 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1081, 29 DE OUTUBRO DE 2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Voluntários de Taiobeiras e região. | 29/10/2009 |
DECRETO Nº 3269, 27 DE SETEMBRO DE 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA, IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 |
DECRETO Nº 3268, 26 DE SETEMBRO DE 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA, IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 |