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LEI ORDINÁRIA Nº 1081, 29 DE OUTUBRO DE 2009

Início da vigência: 29/10/2009

Assunto(s): Associações , Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI Nº 1081, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES VOLUNTÁRIOS DE TAIOBEIRAS E REGIÃO.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Tendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da Legislação pertinente à matéria, fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES VOLUNTÁRIOS DE TAIOBEIRAS E REGIÃO.

Art 2º A presente Lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 29 de Outubro de 2009.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA

Diretor do Departamento de

Administração e Recursos Humanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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