Ementa
CONCEDE O FIM DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES Ao SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada do fim da licença para tratar de interesses particulares, encaminhado ao setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras;
CONSIDERANDO que a solicitação foi encaminhada para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada houve que pudesse obstar ao atendimento do pedido,
RESOLVE
Art 1º Conceder, nos termos do art. 100, §1º da
lei 719/93, o
FIM DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir de 17 de agosto de 2026, a servidora
ROSIANE ALMEIDA SILVA, provido no cargo efetivo de
MONITOR ESCOLAR, com lotação na Secretaria da Educação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 12 de agosto de 2026.
JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão