Ementa
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO pedido formal, da parte interessada, de licença para tratar de interesses particulares, registrado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras, sob o número 2.935/2026 em 20/10/2026,
RESOLVE
Art 1º Conceder, nos termos do art. 100 da
Lei nº 719/93, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, por 02 (dois) anos, a partir de
20 de novembro de 2026, a servidora
Adenicia Silveira, matrícula 000290, provida no cargo efetivo de
SERVENTE ESCOLAR, sem direito à remuneração e com retorno programado para
19 de novembro de 2028.
Parágrafo Único. Ao amparo do que reza o art. 100, §1º da
Lei nº 719/93 a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço.
Dê-se ciência e publique-se.
Taiobeiras/MG, em 22 de outubro de 2026.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal