CONCEDE LICENÇA PARA ESTUDO A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 06/11/2026 às 11h12

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PORTARIA Nº 226 SEPLAG , 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Assunto(s): Servidores municipais/ Licença sem vencimentos

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA PARA ESTUDO A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença para estudo, registrado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras sob o número 2522/2026 em 03/09/2026,
CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no Procedimento Administrativo nº 3394/2026 de 04/09/2026, e procedida a sua tramitação para juntada das manifestações e documentos necessários à tomada de decisão.

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art.117 da Lei 719/93, LICENÇA PARA ESTUDO, por 11 (onze) meses, a partir de 01 de novembro de 2026, a servidora, ZÉLIA FRANCISCA DE SOUZA, matrícula 009840, provida no cargo efetivo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – ASB sem direito a remuneração e com retorno programado para 04 de outubro de 2027.
Parágrafo Único. A ausência de que trata este artigo não excederá 11 (onze) meses e findo o período, somente decorrido outro, será permitida nova ausência, ou licença para tratar de interesse particular.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 29 de outubro de 2026

Dê-se ciência e publique-se.

Taiobeiras/MG, em 05 de novembro de 2026.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Jamylle de Oliveira e Lucas

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