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Ementa CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO NORTE DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E REGIÃO  

O Prefeito de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 128, § 3º, da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento e desenvolvimento das políticas públicas municipais voltadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável;
CONSIDERANDO o interesse público na ampliação do acesso das comunidades rurais a equipamentos e maquinários agrícolas destinados ao preparo do solo e ao incremento da produção rural;
CONSIDERANDO que os bens públicos objeto da presente permissão atenderão coletivamente pequenos e médios produtores rurais do Município, promovendo a mecanização agrícola, a geração de renda e a permanência das famílias no campo;

DECRETA

Art 1º Fica permitido a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO NORTE DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E REGIÃO, o uso dos bens conforme tabela abaixo: 

Art 2º O Termo de Permissão de Uso disciplinará as relações provenientes desta permissão.
Art 3º Este Decreto retroage a data do dia 30 de Junho de 2026.             

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 14 de Julho de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras