CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO CONSELHO MUNICIPAL DE...

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Atualizado em: 08/05/2026 às 09h46

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DECRETO Nº 4190, 07 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Permissão de uso

Em vigor

[ementa] CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS [ementa]

O Prefeito de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 128, § 3º, da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento e desenvolvimento das políticas públicas municipais voltadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável;
CONSIDERANDO o interesse público na ampliação do acesso das comunidades rurais a equipamentos e maquinários agrícolas destinados ao preparo do solo e ao incremento da produção rural;
CONSIDERANDO que os bens públicos objeto da presente permissão atenderão coletivamente pequenos e médios produtores rurais do Município, promovendo a mecanização agrícola, a geração de renda e a permanência das famílias no campo;

DECRETA

Art 1º Fica permitido o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, o uso dos bens conforme tabela abaixo:

DESCRIÇÃO	QUANT.	Nº PATRIMONIAL
COLHEDORA CUSTOM 950 CIII 12 FACAS+COM HIDR. DE BICA-CREMASCO QUEBRA DE GRÃOS-RODA DE APOIO – SÉRIE: 7066	1		33003
ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA LARGURA DE CORTE 1,5M NÚMERO DE FACAS 2 ALTURA MÍNIMA DE CORTE DE 10 cBenef: SC820029 MM VELOCIDADE DE TRABALHO DE 3 A 7 KM/H VÁLVULA DE ALÍVIO INDEPENDENTE EM CADA CIRCUITO HIDRÁULICO PROPORCIONANDO SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA IMPACTOS ACOPLAMENTO AOS TRATORES AGRÍCOLAS PELO SISTEMA HIDRÁULICO GARANTIA DE NO MÍNIMO 1 ANO. MARCA: MFW MODELO: MFW/HARPIA PLUS II ANO: 2025/NOVO SÉRIE: 5910	1		33004
MOTOCULTIVADOR MAMUTTH MC7.0 GASOLINA	9		24670, 24671, 24672, 24673, 24674, 24675, 24676, 24677 e 24678
CARRETA AGRÍCOLA 4 TONELADAS VMAQ	2		24668 e 24669

Art 2º O Termo de Permissão de Uso disciplinará as relações provenientes desta permissão.
Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 07 de maio de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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