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Ementa DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais conferidas  pelo art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que a Copa do Mundo constitui o principal evento do futebol mundial, promovendo a integração entre os povos e a celebração da diversidade de raças, etnias, culturas e religiões;
CONSIDERANDO que a próxima partida da Seleção Brasileira ocorrerá no dia 29 de junho de 2026, no período vespertino, durante o horário de funcionamento da Administração Pública Municipal.
CONSIDERANDO, ainda, que que a flexibilização do expediente nos órgãos da Administração Pública Direta não acarretará prejuízos ao atendimento da população; Art 1º Fica estabelecido, no dia 29 de junho de 2026, nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, o horário excepcional de funcionamento das 07h às 13h, em regime de expediente corrido.
§ 1º. Os serviços públicos considerados essenciais, especialmente os relacionados à limpeza pública, à coleta e à destinação de resíduos sólidos urbanos, poderão funcionar em horário diverso do estabelecido no caput, conforme a necessidade do serviço e por decisão do Secretário Municipal competente, assegurada a continuidade dos serviços prestados à população.
§ 2º. Compete aos Secretários Municipais e aos demais dirigentes das unidades administrativas organizar as escalas de trabalho necessárias à manutenção dos serviços essenciais.
§ 3º. Fica mantido o expediente normal do Mercado Municipal, nos termos do que dispõe o art. 5º de seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 1.680, de 24 de março de 2008.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.