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Ementa ESTABELECE EXPEDIENTE EXCEPCIONAL EM VIRTUDE DAS TRADICIONAIS FESTIVIDADES NATALINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras;

                        CONSIDERANDO que a medida determinada neste Decreto não comprometerá o bom atendimento ao público nem a dinâmica administrativa da prefeitura;

DECRETA

                 Art 1ºFica estabelecido, no dia 22 de dezembro de 2023 (sexta-feira), nos órgãos da estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Taiobeiras, da administração direta, o horário de funcionamento excepcional das 7h00min às 13h00min.

§1º. As unidades de saúde que tem funcionamento das 7h00min às 19h00min, funcionarão das 07h00min às 15h00min, na referida data, conforme escala de trabalho.

§2º. A Secretaria Municipal de Saúde – SESA montará escala especial preliminar à referida data para os serviços de saúde, visando não prejudicar o atendimento à população, devendo ser mantidos os serviços de urgência e emergência.

                   §3º. A Secretaria Municipal de Viação e Transporte – SEVIT e a Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU elaborarão, preliminarmente, escala de trabalho especial para a manutenção dos serviços essenciais à população, podendo, para isto, os diretores destas unidades convocar os servidores que entenderem necessários aos trabalhos.

                   §4º. No período tratado no art. 1º será mantido o expediente normal do Mercado Municipal de acordo o que estatui o art. 5º do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto 1.680, de 24/03/08.

                   Art 2ºFica mantido o expediente normal dos serviços de limpeza pública e coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos e das Escolas Municipais.

                  Art 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 21 de dezembro de 2023.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras