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[ementa] DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA VÉSPERA DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa]  

O Prefeito de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art 1º Fica estabelecido, no dia 23 de junho de 2026, nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, o horário excepcional de funcionamento das 07h00 às 13h00, em regime de expediente corrido.
§ 1º. Os serviços públicos considerados essenciais, especialmente os relacionados à limpeza, à coleta e à destinação de resíduos sólidos urbanos, poderão funcionar em horário diverso do estabelecido no caput, conforme a necessidade do serviço e por decisão do Secretário Municipal competente, assegurada a continuidade dos serviços prestados à população.
§ 2º. Compete aos Secretários Municipais e aos demais dirigentes das unidades administrativas organizar as escalas de trabalho necessárias à manutenção dos serviços essenciais.
§ 3º. Fica mantido o expediente normal do Mercado Municipal, nos termos do que dispõe o art. 5º de seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 1.680, de 24 de março de 2008.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.