EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0029/2026

Legislação

Atualizado em: 22/04/2026 às 16h25

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 29 SEFAZ, 22 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 23/04/2026

Fim da vigência: 08/05/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0029/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA NANUQUE, 000087, bairro VILA FORMOSA, quadra nº 091, lote nº 0017, nesta cidade, com área de 442,69201m², sendo 12,0000 metros de frente, por 36,5000 metros de lateral direita, 36,1000 metros de lateral esquerda, e 12,4000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 018A, pela esquerda com LOTE 0016 e pelo fundo com LOTE 0007, requerido pelos(as) Senhores(as):

ISABEL DA CRUZ CORREIA SANTOS, brasileiro(a), DIVORCIADO(A), CPF nº ***.758.806***, residente e domiciliado á RUA NANUQUE, **** bairro VILA FORMOSA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
GERCI PEREIRA FLORES, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.352.626***, residente e domiciliado á RUA FORMIGA, **** bairro SAGRADA FAMÍLIA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

SENDO 50,13% DO IMOVEL PARA ISABEL DA CRUZ CORREIA SANTOS E 49,87% DO IMOVEL PARA GERCI PEREIRA FLORES.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 22 de abril de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 26 SEFAZ, 22 DE ABRIL DE 2026	EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0026/2026	22/04/2026
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