EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0026/2026

Legislação

Atualizado em: 22/04/2026 às 16h23

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 26 SEFAZ, 22 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 23/04/2026

Fim da vigência: 08/05/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

[ementa] EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0026/2026 [ementa]

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA GOIAS, 000770, bairro PLANALTO, quadra nº 532, lote nº 0026, nesta cidade, com área de 306,0266m², sendo 10,2000 metros de frente, por 30,3000 metros de lateral direita, 30,3000 metros de lateral esquerda, e 10,0000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0025, pela esquerda com LOTES 0003, 0002 E 0001 e pelo fundo com LOTES 0008 E 0007, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) NAIR MARIA DE JESUS, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.722.996***, residente e domiciliado á RUA GOIAS, **** bairro PLANALTO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 22 de abril de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
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