EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.

Legislação

Atualizado em: 31/03/2026 às 10h29

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

RESOLUÇÃO Nº 6 CODEMA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Parecer favorável

Em vigor

Ementa EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.

O presidente do CODEMA, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 2º, Inciso XXI da Lei nº 880, de 28 de dezembro de 2000, e
CONSIDERANDO que a Divisão de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, órgão técnico de meio ambiente do Município, submeteu à apreciação e deliberação deste conselho, o processo nº DvMA-006/26, pedido de intervenção ambiental na zona urbana com a supressão de um indivíduo arbóreo localizado à Rua Gauicurus, 1118, Sagrada Família, nesta cidade, subscrito pelo Sr. Alvani Alves Pereira.
CONSIDERANDO que os pareceres dos órgãos técnicos do município acostados aos autos do Processo, dentre elas, o Relatório Fotográfico de Vistoria Ambiental de DAIA-U, subscrito pela Engenheira Florestal da DvMA, a Sra. Ana Clara Batista Gomes, como resultado da vistoria realizada in loco.
CONSIDERANDO, finalmente, que o § 1º do art. 12 do Regimento Interno do CODEMA determina que decisões relevantes tomadas pelo conselho deverão ser publicadas por resolução.

RESOLVE

Art 1º Deliberar favoravelmente pela expedição do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental Urbana DAIA-U objetivando a supressão de 01 (um) indivíduo arbóreo da espécie Caryocar brasiliense (Pequizeiro).
Parágrafo único. Fica o requerente condicionado a doação de 10 (dez) mudas de Pequizeiro, 120 (cento e vinte) sacos de mudas e 01 (um) saco de Calcário, ao viveiro municipal, ou o pagamento pecuniário conforme legislação pertinente.
Art 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê ciência e publique-se.

Taiobeiras/MG, 04 de fevereiro de 2026.

JANDES FERREIRA SALES
Presidente

SYOMARA SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 7 CODEMA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.	04/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 5 CODEMA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.	04/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 4 CODEMA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA	04/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 3 CODEMA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.	04/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 2 CODEMA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.	04/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume