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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 24 SEFAZ, 25 DE MARÇO DE 2026
Atualizado em: 19/06/2026 às 09h17
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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 24 SEFAZ, 25 DE MARÇO DE 2026
Início da vigência: 26/03/2026
Fim da vigência: 10/04/2026
Assunto(s): Regularização Fundiária
Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0024/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA TURMALINA, 000078, bairro PLANALTO, quadra nº 243, lote nº 0015, nesta cidade, com área de 317,20m², sendo 10,4000 metros de frente, por 30,5000 metros de lateral direita, 30,5000 metros de lateral esquerda, e 10,4000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0014, pela esquerda com LOTE 0016 e pelo fundo com LOTE 0005, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) MARIA DE LOURDES BRAGA, brasileiro(a), VIÚVO(A), CPF nº ***.981.958***, residente e domiciliado á RUA TURMALINA, **** bairro PLANALTO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 25 de março de 2026


REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 54 SEFAZ, 03 DE SETEMBRO DE 2026 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0054/2026 03/09/2026
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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 52 SEFAZ, 26 DE AGOSTO DE 2026 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0052/2026 26/08/2026
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 51 SEFAZ, 26 DE AGOSTO DE 2026 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0051/2026 26/08/2026
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 50 SEFAZ, 19 DE AGOSTO DE 2026 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0050/2026 19/08/2026
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