EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0023/2026

Legislação

Atualizado em: 23/03/2026 às 14h22

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 23 SEFAZ, 20 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 21/03/2026

Fim da vigência: 05/04/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0023/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA VENEZUELA, 000532, bairro SANTOS CRUZEIRO, quadra nº 396, lote nº 0011, nesta cidade, com área de 290,4204m², sendo 10,0000 metros de frente, por 28,8000 metros de lateral direita, 29,0000 metros de lateral esquerda, e 10,1000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0012, pela esquerda com LOTE 0010 e pelo fundo com LOTE 0020, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) JESSICA ANA DE JESUS, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.016.976***, residente e domiciliado á RUA VENEZUELA, **** bairro SANTOS CRUZEIRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 20 de março de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
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