EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0022/2026

Legislação

Atualizado em: 23/03/2026 às 14h19

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 22 SEFAZ, 23 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 24/03/2026

Fim da vigência: 08/04/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0022/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005 e 1.141/2011, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA GRAO MOGOL, 000260, bairro CENTRO, quadra nº 042, lote nº 0014, nesta cidade, com área de 302,4460m², sendo 12,5000 metros de frente, por 25,2000 metros de lateral direita, 26,2000 metros de lateral esquerda, e 12,8000 (2,20+2,10+8,50 de área irregular fundo) metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTES 0015 E 0016, pela esquerda com LOTE 0013 e pelo fundo com LOTE 0017, requerido por CLINICA SANTA LUZIA LTDA, estabelecida à RUA CEARA, 000600, bairro VILA FORMOSA, na cidade de TAIOBEIRAS (MG), inscrita no CPNJ sob nº 21.719.344/0001-25, representada pelo(a) Senhor(a) MIKAELY CRISTINA DOS SANTOS ALVES CAMARGOS, brasileiro(a), CASADO(A), CPF nº ***.186.916***, residente e domiciliado á RUA CARLOS CHAGAS, xxxxxx , bairro SAGRADA FAMÍLIA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 23 de março de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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