EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0005/2026

Legislação

Atualizado em: 13/02/2026 às 14h28

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 5 SEFAZ, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 14/02/2026

Fim da vigência: 01/03/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0005/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005 e 1.141/2011, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA RIO PARDO, 000795, bairro CENTRO, quadra nº 083, lote nº 0002, nesta cidade, com área de 335,3781m², sendo 8,2000 metros de frente, por 36,2000 (19,20+17,00 de área irregular direita)metros de lateral direita, 33,2000 (1,50+16,50+2,10+13,10 de área irregular esquerda)metros de lateral esquerda, e 10,4000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTES 002A E 0003, pela esquerda com LOTES 0001 E 001B e pelo fundo com LOTE
0001, requerido por SIMOES COMERCIO DE TECIDOS LTDA, estabelecida à
PRAÇA JOAQUIM TEIXEIRA, 000100, bairro CENTRO, na cidade de TAIOBEIRAS
(MG), inscrita no CPNJ sob nº 13.226.933/0001-43, representada pelo(a)
Senhor(a) ASBEL DE OLIVEIRA SIMOES JUNIOR, brasileiro(a), CASADO(A), CPF nº
***.537.476***, residente e domiciliado á RUA CAMPO ALEGRE, xxxxxx , bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 13 de fevereiro de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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