EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0104/2025

Legislação

Atualizado em: 11/02/2026 às 07h43

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 104 SEFAZ, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 12/12/2025

Fim da vigência: 27/12/2025

Assunto(s): Regularização Fundiária

Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0104/2025

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA GRAO MOGOL, 000546, bairro VILA FORMOSA, quadra nº 045, lote nº 0003, nesta cidade, com área de 296,3587m², sendo 12,0000 metros de frente, por 24,8000 metros de lateral direita, 24,8000 metros de lateral esquerda, e 11,9000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTES 0004 E 0005, pela esquerda com LOTE 0002 e pelo fundo com LOTES 0006 E 0016, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) ELLIS ROBERTA PEREIRA LUCAS, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.323.756***, residente e domiciliado á RUA BELO HORIZONTE, **** bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 11 de dezembro de 2025

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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