EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.

Legislação

Atualizado em: 23/10/2025 às 15h55

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

RESOLUÇÃO Nº 38 CODEMA, 24 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Parecer favorável

Em vigor

Ementa EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.

O PRESIDENTE DO CODEMA, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 2º, Inciso XVII da Lei nº 880, de 28 de dezembro de 2000, que cria o CODEMA e
CONSIDERANDO que a Divisão de Agricultura e Meio Ambiente - DvMA, órgão técnico de meio ambiente do Município, submeteu à apreciação e deliberação deste conselho, através do Processo DvMA-044/25, o pedido de intervenção ambiental na zona urbana com a supressão de um indivíduo arbóreo localizado à Rua Guaicurus, Nilton Júnior, nesta cidade, subscrito pelo Sr. Anderson Ferreira Dias.
CONSIDERANDO que o CODEMA apreciou a documentação acostada aos autos do processo, dentre elas, o Relatório Fotográfico de Vistoria Ambiental de DAIA-U, subscrito pela Engenheira Florestal da DvMA, a Sra. Ana Clara Batista Gomes, como resultado da vistoria realizada in loco.
CONSIDERANDO, finalmente, que o §1º do Art. 12 do Regimento Interno do CODEMA determina que decisões relevantes tomadas pelo conselho deverão ser publicadas por resolução.

RESOLVE

Art 1º Deliberar favoravelmente pela expedição do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental Urbana DAIA-U objetivando a supressão de 01 indivíduo arbóreo de Pequizeiro (Caryocar brasiliensis).
Parágrafo único. Fica o requerente condicionado a doação de 10 (dez) mudas de Pequizeiros ao viveiro municipal ou pagamento pecuniário conforme legislação pertinente.
Art 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê ciência e publique-se.

Taiobeiras/MG, 24 de setembro de 2025.

JANDES FERREIRA SALES
Presidente

SYOMARA SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 43 CODEMA, 01 DE OUTUBRO DE 2025	EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.	01/10/2025
RESOLUÇÃO Nº 42 CODEMA, 01 DE OUTUBRO DE 2025	EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.	01/10/2025
RESOLUÇÃO Nº 41 CODEMA, 01 DE OUTUBRO DE 2025	EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.	01/10/2025
RESOLUÇÃO Nº 40 CODEMA, 24 DE SETEMBRO DE 2025	EMITE PARECER FAVORÁVEL À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL ESPECÍFICA (LME) PARA CERÂMICA VILA CRUZ LTDA.	24/09/2025
RESOLUÇÃO Nº 39 CODEMA, 24 DE SETEMBRO DE 2025	EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.	24/09/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume