Ementa INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e
CONSIDERANDO que foi recebida a autuação de infração de trânsito DER/MG em nome do Município de Taiobeiras, por infringir o disposto no art. 220, II, do Código de Trânsito Brasileiro, cometida respectivamente no dia 19 de agosto de 2025, às 10h29min, na ROD, MGC 135 KM 416,100 – Auto de Infração AT 01176996.

RESOLVE

Art 1º Instaurar o procedimento administrativo para identificar o servidor municipal que conduzia o veículo I FORD RANGER XLSCD4A32 ESPECIAL/CAMINHONETE, placa SCZ-3B53, município de TAIOBEIRAS/MG.

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 20 de outubro de 2025.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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