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LEI Nº 1109, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1040, DE 12 DE JUNHO DE 2008.

                        A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte lei:

 
Art 1º Passa a redação do artigo 2º da Lei Municipal 1040, de 12 de junho de 2008, a viger com a seguinte redação.

“Art. 2º. Os subsídios fixados nesta lei poderão ser revistos anualmente, a partir de 1º de janeiro de 2010, em conformidade com  o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Parágrafo Único. O índice usado para a revisão geral anual será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro que venha a substitui-lo.”

Art 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando-se o art. 2º e Parágrafo Único da Lei 1040, de 12/06/08.

                        Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 13 de setembro de 2010.

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.