EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0082/2025

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Atualizado em: 08/10/2025 às 08h03

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 82 SEFAZ, 07 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 08/10/2025

Fim da vigência: 23/10/2025

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0082/2025

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA IPANEMA, 001426, bairro BOM JARDIM, quadra nº 267, lote nº 0010, nesta cidade, com área de 334,9069m², sendo 10,4000 metros de frente, por 31,8000 metros de lateral direita, 32,0000 metros de lateral esquerda, e 10,6000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0011, pela esquerda com LOTES 0007, 0008 E 0009 e pelo fundo com LOTE 003A, requerido pelos(as) Senhores(as):
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.011.176***, residente e domiciliado á FAZENDA CURRAL VELHO, **** bairro RURAL, na cidade INDAIABIRA (MG).
ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.121.006***, residente e domiciliado á FAZENDA MARIANTE, **** bairro RURAL, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
SENDO 49,12% DO IMOVEL PARA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E 50,88% DO IMOVEL PARA ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 7 de outubro de 2025

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/10/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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