CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E...

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Atualizado em: 01/09/2025 às 16h57

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DECRETO Nº 3941, 01 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Denominação de Bens, Imóveis

Em vigor

Ementa CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MARIANTE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 128, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a relevância do trabalho social desenvolvido junto às famílias da referida comunidade, contribuindo para o fortalecimento da Proteção Social Básica ofertada pelo CRAS Centro,

DECRETA:

Art 1º Fica concedida à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MARIANTE, inscrita sob o CNPJ 00.998.990/0001-07, situada na Comunidade Mariante, neste Município, a permissão de uso do bem móvel público municipal relacionado a seguir:

RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
ITEM	TOMB.	DESCRIÇÃO DO BEM	SITUAÇÃO	LOCALIZAÇÃO ATUAL	VALOR (R$)
001	501032316	PURIFICADOR DE ÁGUA -PARA FIXAÇÃO EM BANCADA OU PAREDE, MARCA LIBELL, MODELO AQUA FLEX HERMETICO, DUPLA FILTRAGEM COM CARVÃO ATIVADO COM PRATA, GABINETE EM POLIPROPILENO, RESERVATORIO DE 2LTS, POSSUI PINGADEIRA E BICO DE SAIDA DE AGUA, SERIAL 1742060, COR BRANCA..	Bom	00000164.00000446 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	556,50

Art 2º As condições e obrigações decorrentes da presente concessão de uso serão disciplinadas no respectivo Termo de Permissão de Uso.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras/MG, 01 de setembro de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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