[ementa]DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM
NA CAMPANHA DE CIRURGIA DE CATARATA. [/ementa]

 O Secretario Municipal de Saúde de Taiobeiras, Marlon Hallison Cardoso Ramos, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. XIV da Lei Orgânica Municipal,  
CONSIDERANDO A realização da campanha de mutirão cirurgias de catarata no âmbito da rede pública de saúde;
CONSIDERANDO A necessidade de apoio logístico, administrativo e técnico para o bom andamento das atividades;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o atendimento na rede de atenção à saúde, respeitando o sistema regionalizado e hierarquizado dessa rede;
CONSIDERANDO O interesse público na ampliação do acesso à saúde ocular;
CONSIDERANDO a Portaria nº GAB-027/09, que regulamenta o funcionamento dos serviços, horário de trabalho e controle de assiduidade do município de Taiobeiras – MG, de 03 de novembro de 2009; Art 1º Ficam convocados os servidores públicos municipais de saúde relacionados no Anexo I desta Portaria para atuarem na campanha de cirurgia de catarata, a ser realizada no período de 23/08/2025 a 24/08/2025, em locais definidos pela Secretaria Municipal de Saúde:
Art 2º Os servidores convocados deverão desempenhar funções de apoio administrativo, triagem, orientação aos pacientes, organização de fluxo e outras atividades correlatas, conforme designação específica da coordenação da campanha.
Art 3º A jornada de trabalho dos servidores durante o período da campanha poderá ser ajustada conforme a necessidade do serviço, respeitando-se os limites legais e mediante comunicação prévia.

§1º. A compensação do trabalho extraordinário das ações de Campanha de Cirurgia de Catarata ocorrerá mediante pagamento de adicional de 100% sobre as horas devidamente trabalhadas, ou a possibilidade de conversão de 50% das horas trabalhadas em banco de horas e 50% em pagamento de adicional;

§2º. Aos trabalhadores de saúde estudantes, com devida comprovação, que necessitarem de banco de horas para realização de aulas ou estágios futuramente, será permitida a conversão das horas trabalhadas em 100% banco de horas.

§3º. Os profissionais de apoio na organização das ações de controle das arboviroses de nível técnico ou superior escalados para o trabalho extraordinário farão jus a compensação financeira com o pagamento de adicional de 100% sobre as horas devidamente trabalhadas ou compensação em banco de horas 100%.

Parágrafo único. A forma de compensação será definida conforme a opção do servidor. Na hipótese de conversão em banco de horas, o usufruto dar-se-á mediante planejamento e autorização prévia da chefia imediata.
A informação do pagamento será realizada mediante envio da Lista de Presença pela Gestão da Secretaria de Saúde.
A compensação Banco de Horas em folgas, será organizada pela coordenação de cada servidor.

Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Dê-se ciência e publique-se.

 
 Anexo I – Portaria 005/2025 de 20 de Agosto de 2025
 

Servidores Convocados

Adilsema Pereira Jacundino Porto

Aline dos Santos

Almerinda de Oliveira Santos

Ana Paula Fernandes de Jesus

Andreia Santos Andrade

Cintia Batista Souza

Claudionor Pereira de Oliveira

Daniella de O. Félix Mendes

Deniz Caroline Pereira Martins

Eliane Dias Pereira

Eliane Rodrigues de Oliveira

Elisangela Alves dos Santos

Elisene de Jesus Souza

Fernanda da Silva Correa

Fernando dos Santos Gonçalves

Girlandio Aparecido Alves Dias

Isabella Lopes Santos

Jeice Pereira Silva

Jossivânia D’Angelis Costa

Kamila Maria Pereira

Kamilly Costa Sena

Kelly Cristina Rodrigues

Maisa dos Santos

Maria Aparecida Soares da Silva

Marli de Souza Santos

Mateus Vasconcelos dos Santos

Nadir Cruz de Oliveira

Renata Matos e Matos

Rita de Cássia Pereira de Oliveira

Rosa de Souza Nascimento

Rosane Damascena Pereira

Ryvia Marcia Alves Botelho Martins

Thais Rosa de Almeida Silva

Valeska Cruz gomes

Vitória Mendes Silva

Wenia Katrine Pereira de Oliveira