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Ementa DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 2ª CON-FERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL DO MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS - MG.
 
 
 
                       O Presidente do Conselho Municipal de Saúde Marlon Hallison Cardoso
Ramos e o  Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, MG, EDUARDO LUIZ DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no art. 204, da Lei Orgânica Municipal, e 
 
Considerando o art. 18 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que define como competência da gestão municipal planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
                    

RESOLVE

 
         Art 1ºFica convocada a 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Taiobeiras - MG.
§ 1º A 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental referida no caput deste artigo será realizada no  dia 29 de Abril de 2022, no Auditório da Escola Municipal João da Cruz  Santos, situado a Avenida Nossa Senhora de Fátima, 530 - Nossa Senhora de Fátima.
§ 2º A Conferência Municipal de Saúde Mental de Taiobeiras, em concordância com o tema deliberado para a 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental, terá como tema central “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, que será dividido em quatro eixos temáticos, conforme abaixo: 

• – Cuidado em liberdade como garantia de Direito a Cidadania;
  – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;
  – Política de Saúde Mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;
  – Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós pandemia.

 
    Art 2ºA 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Taiobeiras - MG será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde de Taiobeiras - MG
§ 1º Será instituída uma Comissão Executiva e uma Comissão Organizadora, que serão responsáveis pela realização da Conferência, em parceria entre a SMS e CMS, cujas atribuições serão definidas no Regimento. 
§ 2º O Regimento da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Taiobeiras - MG foi aprovado pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Taiobeiras e publicado Resolução 006/2022 - Aprova Conferência Municipal de Saúde de Taiobeiras. 
 
    Art 3ºAs normas de organização e funcionamento da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Taiobeiras, deliberadas pela Comissão Organizadora, deverão ser aprovadas em reunião do Plenário do CMS.
 
    Art 4º Fica nomeado a Comissão Organizadora da 2ª Conferência de Saúde Mental: 
 

• Marlon Hallison Cardoso Ramos - Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretario Adjunto de Saúde;
  Eduardo Luiz da Silva - Secretário Municipal de Saúde;  
  Paula Andréia Souza Sena - Coordenadora da Comissão de Saúde Mental;  
  Dênio Guilherme Oliveira Miranda-Vice-Coordenador da Comissão de Saúde Mental;
  Sônia de Cássia dos Santos - Comissão Saúde Mental;
  Jossana Souza Gomes - Comissão Saúde mental;
  Iane Borges Meira - Comissão Saúde Mental;
  Arlindo Souza Brito Sobrinho - Comissão de Saúde Mental.

 
 
Art 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Taiobeiras, 20 de abril de 2022
 
                               Dê-se ciência e publique-se.