CRIA COMISSÃO PARA REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 23/07/2025 às 16h42

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PORTARIA Nº 30 GAB, 22 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Ementa CRIA COMISSÃO PARA REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de atribuições que lhe conferem o Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras,

RESOLVE:

Art 1º Fica criada a Comissão para revisão do Código Tributário Municipal, que será constituída pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro:

Sandro Gonçalves David – Gerente III;
Rodrigo Souza Sarmento – Assessor Técnico;
Rogério Araújo Santos – Procurador Jurídico;
Rafael Vinícius de Oliveira Mendes – Fiscal de Tributos;
Reuthman Ferraz Moreira – Secretário Municipal de Receita e Cadastro;

Art 2º A atividade de membro da Comissão é considerada de interesse público relevante, sem ônus para o Município.
Art 3º Esta comissão deverá se reunir, no mínimo, uma vez por semana, sendo que a primeira reunião ocorrerá no dia 22 de julho de 2025.
Art 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se

Taiobeiras (MG), em 22 de julho de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

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