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  Art 1º Nomear as seguintes pessoas para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Taiobeiras – CMSB, para o período de 2 (dois) anos:
 
I. PODER PÚBLICO MUNICIPAL
a)   Representante dos titulares dos serviços
1. Gabinete do Prefeito – GABPREF
Titular: Luciano dos Santos Oliveira 
Suplente: Josiane Cristine Gomes Rocha
b)   Representantes de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico
1. Secretaria de Obras e Serviços Urbanos – SOSU
Titular: Lorena Alves e Oliveira
Suplente: Cynthia Andrade Gomes
2. Secretaria Municipal de Saúde -SESA
Titular: Wartinee Dias Miranda Lacerda
Suplente: Ruth Karolina Neves Costa
3. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA
Titular: Jandes Ferreira Sales
Suplente: Marina Araújo Costa Souza
4. Setor de Vigilância Sanitária
Titular: Fabiola Daiane de Oliveira
Suplente: Rinara Costa Rocha
5. Ouvidoria
Titular: David Dias Guimarães
Titular: Jose Dos Santos Cardoso
6. Procuradoria Jurídica - PROJUR
Titular: Caio Fabricius Rodrigues de Nazareth
Suplente: Luciene Nascimento Rodrigues Belém

ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS, TÉCNICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E USUÁRIOS DE SANEAMENTO BÁSICO

a) Representante dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerias – COPASA
Titular: Deusdete Dias da Rocha
Suplente: Marcos Vieira
2. COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerias S/A – COPANOR
Titular: Otoniel Pereira dos Santos
Suplente: Danilo Afonso dos Santos
b) Representante dos usuários de serviços de saneamento básico
1. Representante da Associação Comercial e Empresarial de Taiobeiras – ACE
Titular: Daniela Silva
Suplente: Cleia Cruz de Oliveira
2. Representante das associações de moradores e entidades comunitárias
Titular: Adilson Soares Viana
Suplente: Aldo Pereira de Oliveira
c) Representantes de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico
1. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA
Titular: Beny Maiky Pinheiro Ribeiro
Suplente: Não houve indicação
2. Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Taiobeiras
Titular: Karla Cristine de Carvalho e Célio
Suplente: Natanael Chaves Rocha
3. Ministério Público de Minas Gerais
Titular: Absteve-se.
Suplente: Absteve-se.
                  
Art 2º Os serviços prestados pelos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico serão considerados relevantes à comunidade e não serão remunerados.
 
Art 3º O plenário do Conselho Municipal de Saneamento Básico deliberará a eleição da sua mesa diretora composta pelo presidente e Secretário Executivo.
                  
§ 1º. A eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saneamento Básico respeitará o critério da alternância entre as classes do poder público e da sociedade civil.
§ 2º. O mandato da Mesa Diretora coincidirá com o dos conselheiros.
 
Art 4º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, admitindo-se a recondução e a substituição, a critério das entidades representadas.
                  
§ 1º Os membros titulares do Conselho serão substituídos, em suas ausências ou impedimentos, por seus suplentes.         
§ 2º Em caso de nova nomeação de membros do Conselho no curso do mandato, os substitutos completarão o mandato dos substituídos.       
§1º. Ao final de seus mandatos, os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico permanecerão em seus cargos com direito a voz e voto até que sejam entregues ao presidente as novas indicações pelas entidades e/ou órgãos.
 
Art 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras